"un pedacito del planeta que no pudieron no!"

Um cantinho do Brasil, orgulhosamente no Pampa Gaúcho, que quer fazer a diferença,
enxergando e discutindo problemas globais e discutindo e realizando soluções locais .

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

A morte de mais um torturador impune

Ex-presos políticos lembram o triste e criminoso legado deixado pelo ex-delegado do Dops
Patrícia Benvenuti
da Redação

A morte do senador Romeu Tuma (PTB-SP), no dia 26 de outubro, trouxe à tona manifestações de pesar de vários políticos, que lamentaram a perda. Para organizações de direitos humanos, no entanto, ele passa para a história como mais um torturador da ditadura civil-militar (1964-1985) que ficou impune no Brasil.
Tuma faleceu aos 79 anos no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo (SP), depois de 56 dias de internação. De acordo com nota divulgada pela instituição, a morte se deu em "decorrência de falência de múltiplos órgãos".
Mesmo doente, ele concorreu à reeleição no dia 3 de outubro, quando obteve 3,97 milhões de votos, ficando em quinto lugar na lista de senadores. Seu lugar será ocupado por Alfredo Cotait (DEM-SP), seu primeiro suplente, atual secretário de Relações Internacionais da Prefeitura de São Paulo.

Carreira

A vida política de Tuma começou em 1994, quando foi eleito senador pelo Partido Liberal (PL). Em 2000, foi candidato à Prefeitura de São Paulo, quando terminou em quarto lugar. Nas eleições de 2002, foi eleito para um novo mandato de senador, com vigência até 2011.

Sua atuação mais destacada, no entanto, ocorreu como policial, carreira que iniciou aos 20 anos de idade, quando se tornou investigador por concurso público. Em 1967, passou a ser delegado de polícia, depois de se graduar em direito. Nesse período, alcançou o posto de diretor de Polícia Especializada, na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

A partir de 1969, começou a trabalhar com o delegado Sérgio Paranhos Fleury – considerado um dos maiores torturadores do regime civil-militar – no Serviço de Inteligência do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops), que passou a dirigir em 1975. Apesar do cargo que ocupou, Tuma afirmava desconhecer a existência de práticas de tortura na unidade. Da mesma forma, garantia ignorar detalhes sobre desaparecimentos e assassinatos.

Repressão

A “inocência” de Tuma, no entanto, é rebatida por ex-presos políticos, que recordam bem de sua atuação enquanto diretor do Dops. O integrante do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo, Ivan Seixas, lembra que a sala ocupada por Tuma no prédio do Dops se localizava um andar acima de onde ocorriam os interrogatórios e as torturas. “Não tinha isolamento acústico. Nós [presos] ouvíamos as torturas durante noite e dia”.

Só esse detalhe, segundo Seixas, seria suficiente para provar o conhecimento de Tuma sobre a situação. No entanto, ele lembra que existe uma série de documentos que comprovam a participação de Tuma na orientação dos interrogatórios. “[Tuma] Não era um funcionário qualquer, era o orientador. E ele também era frequentador assíduo do DOI-Codi [Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna], que era outro centro de tortura”.
O escritor e jornalista Alipio Freire, também ex-preso político, reitera o envolvimento de Tuma nas torturas. “O Dops foi o centro da repressão até a criação da Oban [Operação Bandeirante]. Ele sabia de sobra o que aconteceu no Brasil”, afirma.

Fraude

Já a integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Suzana Lisboa, acusa Tuma de omitir informações sobre crimes cometidos durante sua gestão no Dops.

Como exemplo, a militante utiliza o caso de seu marido, Luiz Eurico Tejera Lisboa. Preso em 1972, ele constou na lista de desaparecidos até 1979, quando seu corpo foi encontrado no cemitério de Perus, em São Paulo, sob o nome falso de Nelson Bueno.
O inquérito sobre sua morte, que “apareceu” depois da descoberta do seu corpo e com o falso nome, indicava que Luiz Eurico teria cometido suicídio em uma pensão do bairro da Liberdade, no centro de São Paulo. O inquérito, entretanto, apresentava uma série de falhas, o que possibilitou a reabertura do caso.
Questionado por um juiz, que solicitou ao Dops informações sobre Lisboa, Tuma afirmou que não havia registros em nome de Nelson Bueno. Em 1991, porém, quando Suzana teve acesso aos arquivos do Dops, ela encontrou uma lista de 1978, endereçada a Tuma, onde constava o nome de Luiz Eurico e a informação de que havia morrido em setembro de 1972. “Tuma mentiu sobre meu marido, dizendo que não tinha informações sobre ele”.
Para Suzana, ao não responder por seus crimes, Tuma leva consigo segredos e informações valiosas sobre mortos e desaparecidos. “Ele fazia de conta que não teve envolvimento [com a ditadura]. Ele conseguiu ficar impune e leva, com ele, um pedaço da nossa história e dados sobre nossos desaparecidos políticos”.

Polícia Federal

Em março de 1983, com a extinção do Dops, Tuma assumiu o cargo de superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, para onde levou os arquivos do órgão que comandava. O objetivo, segundo Suzana,  era “evitar que a esquerda ou que nós [familiares e organizações de direitos humanos] tivéssemos acesso”.

Mais tarde, Tuma passou a ser acusado, com mais força, de alterar os arquivos do Dops e omitir uma série de documentos importantes para a elucidação de crimes. As fraudes teriam ocorrido quando o ex-presidente Fernando Collor de Mello se propôs a entregar, ao governo de São Paulo, os arquivos do Dops.
Dom Paulo Evaristo Arns, na época, afirmou ter recebido denúncias de que os arquivos estariam sendo esvaziados, o que motivou uma vigília de vítimas da repressão e familiares em frente à sede da Polícia Federal, na capital paulista.
Segundo Suzana, não há como calcular a extensão do material retirado, mas arquivos inteiros referentes a “colaboradores” e à “Guerrilha do Araguaia” estavam vazios. Mesmo assim, reitera a militante, sobraram documentos que provam a participação do Tuma nos crimes.

Crítica 

Apesar de seu histórico, o ex-delegado e senador cultivava boas relações com o governo federal e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 1980, quando Lula e outros sindicalistas estavam presos no Dops depois de uma intervenção federal no Sindicato dos Metalúrgicos, Tuma liberou o atual mandatário para ir ao velório e enterro de sua mãe, Eurídice Ferreira Mello, dona Lindu. Na época, Lula chegou a afirmar que recebia um bom tratamento na prisão.

Sobre a morte de Tuma, Lula afirmou, em nota, que o senador merece o reconhecimento dos brasileiros, pois “dedicou grande parte da vida à causa pública, atuando de forma coerente com a visão que tinha do mundo”.
Para Suzana, é inaceitável a postura de Lula em relação a Tuma. “Lamento que o presidente Lula o defenda. Acho que é uma relação que não deveria ficar, em memória de milhares de presos”.
Freire, da mesma forma, critica o trânsito de Tuma junto ao governo. “Ele se tornou uma pessoa 'inocente' depois [da ditadura]. É lamentável que ele tenha se tornado uma figura de circulação mais do que permitida, mas, também, querida, por um governo democrático”.


Operação Bandeirante: Centro de informações, investigações e de torturas montado pelo Exército em 1969, a fim de coordenar e integrar as ações dos órgãos de combate aos grupos armados de esquerda que lutavam contra o regime civil-militar no Brasil.

Ministro Sérgio Resende desmerece representantes dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente na CTNBio

Na última reunião da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), realizada na semana passada (20-21/10), o presidente Edilson Paiva leu, em plenária, trechos de um documento intitulado “Relatório 2005-2010”, encaminhado pelo ministro de Ciência e Tecnologia Sérgio Resende a outros ministros relatando as atividades da Comissão no período.
 
Paiva fez questão de esclarecer aos presentes que ele próprio não havia tido qualquer participação na elaboração do relatório -- um documento “do ministro”, que estava sendo trazido apenas para conhecimento dos membros do colegiado.
 
Além de exaltar os “avanços” alcançados pela Comissão no quinquênio, como o número de liberações de transgênicos aprovadas e a redução do tempo médio das aprovações, o relatório lamentava uma série de dificuldades enfrentadas por seus membros, entre elas “a forte oposição liderada por membros representantes e indicados pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente), MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e MS (Ministério da Saúde)”, "o patrulhamento do MPF (Ministério Público Federal) e a oposição exagerada e em alguns casos até desrespeitosa de diversas ONGs" e as “constantes ilações e ataques de grupos ideológicos travestidos de ambientalistas”.
 
Ficam algumas perguntas ao ministro e ao presidente Paiva:
 
- É razoável desmerecer o fato de que justamente os ministérios envolvidos com os temas da segurança ambiental e da saúde se opõem à forma como estão sendo conduzidas as avaliações e aprovações de transgênicos?
 
- É razoável um ministro acusar de “patrulhamento” a ação legítima do MPF no sentido de buscar garantir a transparência e o cumprimento à lei nas ações da Comissão?
 
- Quem seriam os “grupos ideológicos travestidos de ambientalistas”? É razoável desqualificá-los ao invés de estabelecer discussões de mérito a respeito de suas propostas?
 
- Por fim, é possível o presidente da CTNBio não ter “nada a ver” com o que consta num relatório plurianual sobre as atividades do órgão? Ele concorda que as manifestações da sociedade civil e do MPF apenas atrapalham as atividades e os objetivos da Comissão?
 
O sigilo do sigilo
 
Há tempos que se sabe que a CTNBio é pouco transparente e que vem negando aos interessados acesso aos documentos que lá tramitam. A novidade agora é que seu presidente está vedando acesso aos processos até mesmo a integrantes da Comissão, que depois terão que emitir opinião votando contra ou a favor dos mesmos. Sua justificativa apresentada na última quinta 21 foi que ele não pode distribuir processos com informações confidenciais àqueles que não assinaram o termo de confidencialidade proposto em 18 de agosto último. 
 
Acontece que as informações contidas em um dossiê só são consideradas confidenciais após decisão fundamentada tomada pelos membros da CTNBio. Sendo assim, não há como se saber, de antemão, o que é ou não confidencial em um determinado processo. 
 
O termo de confidencialidade, que agora se tornou uma imposição à “parte comprometida”, define de forma vaga quais tipos de informações podem ser consideradas sigilo industrial, fato que fez com que membros da Comissão se sentissem desconfortáveis com o ato da secretaria do órgão. Estes foram orientados pela consultoria jurídica dos ministérios que representam a não assinarem o documento antes que seu conteúdo esteja devidamente esclarecido.  
 
Enquanto isso, vale a arbitrariedade do presidente, respaldada pela assessoria jurídica do Ministério de Ciência e Tecnologia.
 
Isolamento de cana transgênica
 
Está também em discussão na CTNBio proposta de isolamento da cana-de-açúcar, fato que anuncia liberação de variedades transgênicas da planta em breve.
 
A proposta em pauta estabelece bordadura de 2 fileiras de cana convencional mais 10 metros com vegetação baixa como forma de isolar plantações da cana comum da transgênica. Para as regiões Norte e Nordeste, além das 2 fileiras de cana convencional, a distância de isolamento de programas de melhoramento genético convencional da gramínea modificada será de 100 metros. Além disso, será prevista a remoção das panículas da inflorescência.
 
A maioria dos membros da Comissão rejeitou a proposta de se proibir pesquisas a campo (liberações planejadas) com cana transgênica nas regiões onde são realizados programas de melhoramento convencional da espécie. A medida evitaria riscos de contaminação. Mesmo a proposta de se manter uma zona de segurança de 2 ou 5 km no entorno de zonas de melhoramento genético de cana convencional foi rejeitada, sob a alegação da ala pró-transgênicos de que “essas proibições impediriam o desenvolvimento do Nordeste”. 
Para receber o boletim semanalmente escreva para boletim@aspta.org.br

Justiça determina interdição do confinamento de gado na BR-471

O juiz do 2º Juizado da 2ª Vara Cível do Rio Grande, Luís Antônio Saud Teles, determinou, no final da tarde de segunda-feira, em medida liminar, à Angus Internacional Exportação de Animais Ltda a imediata suspensão das atividades de confinamento de gado na propriedade localizada às margens da BR-471, em Rio Grande. Conforme a decisão, a empresa não poderá manter gado confinado no local sem a obtenção da licença ambiental de operação. Os animais que estiverem confinados na propriedade deverão ser imediatamente removidos para local adequado. Caso não atenda à determinação, a empresa deverá pagar multa no valor de R$ 100 mil por dia.
Na decisão, o juiz observa que o valor da multa fixada leva em consideração o vulto da atividade econômica da Angus. Devido à quantidade de animais existentes na propriedade, que o magistrado calcula em aproximadamente 5 mil cabeças, foi estipulado prazo de 15 dias para a total suspensão do confinamento. A decisão atende parcialmente pedido feito pela Ministério Público Estadual (MPE) por meio de ação civil pública movida contra a empresa de exportação de gado e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).
O acolhimento da ação é parcial porque a solicitação de que a Fepam seja obrigada a emitir a licença de operação somente com condicionantes que garantam a proteção dos animais não foi contemplada. Conforme o promotor de Justiça Especializada, José Alexandre Zachia, o fundamento da decisão foi a ausência de licença ambiental. O juiz entendeu que o estabelecimento dessas medidas são obrigações legais e que não se pode presumir que o órgão deixará de cumpri-las. “Em seguida que recebermos a intimação formal, vamos avaliar se é do interesse do MP recorrer”, diz o promotor.
Com relação à interdição do confinamento, o pedido do MP baseou-se na constatação, feita por meio de expediente administrativo, de que a empresa “qualifica-se como potencialmente lesiva ao meio ambiente, não tendo cautela para evitar a impactação negativa do solo e do lençol freático no descarte das carcaças dos animais mortos”. Também foi verificado forte odor no local e más condições de manutenção dos bovinos, que ficam em área úmida, pisando no lodo e nos próprios dejetos.
Na decisão, o juiz Teles diz que, segundo o MP, a empresa Angus tem apenas o alvará de instalação do empreendimento. E salientou que, como o processo de investigação administrativa começou em 2009, a Angus teve diversas possibilidades de regularização da situação e, “ao que parece, preferiu correr o risco de iniciar suas atividades independentemente da obtenção da necessária licença ambiental”.
Por Carmem Ziebell
Fonte: Jornal Agora

"A mania histórica dos franceses de ir às ruas protestar" - debocha a Veja

Melhor do que um achado, é um achado com comentário. Ainda mais quando se trata de um comentário tão bem feito quanto a este em cima de uma matéria totalmente repugnante. Segue a matéria.



Ontem, a revista Veja afirmou uma grande tolice, reflexo da sua noção atrasada das relações sociais, o que não constitui nenhuma novidade. Mas fazemos questão de marcar o registro da coisa. Para a revista da vanguarda do atraso brasileiro, os protestos populares na França constituem uma "mania" nacional. 

O dicionário Houaiss diz que mania equivale a hábito extravagante, costume nocivo, e, na psicopatologia, um "impulso incontrolável para executar determinada ação". Ou seja, o exercício pleno da cidadania, para Veja, é um mero sintoma da doença mental dos franceses. 

Essa visão de mundo sintetiza bem o pensamento da principal revista do grupo Abril, de propriedade da família Civita - uma das quatro famílias que oligopolizam o mercado midiático brasileiro. 

As quatro famílias - Civita, Mesquita, Frias e Marinho - são a pedra no caminho da nossa democracia formal e do nosso republicanismo em construção. 

Enquanto tivermos gente com essa mentalidade estreita - rotulando como doença nacional a prática do protesto de massa e do tensionamento das crises do modo de produção - como hegemônicos no estratégico setor da comunicação social brasileira, o Brasil continuará com enormes dificuldades para ampliar, garantir e sustentar espaços democráticos reformistas que sejam irreversíveis, cumulativas em seus efeitos e conducentes a novas reformas. 

Um problemão para a futura presidente, que precisará de muita pressão popular organizada para reordenar - sem autoritarismo - essa deformidade anacrônica da nossa vida social.

Mostra de cinema "O Capitalismo Selvagem"

Clique nas imagens para ler a programação.

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

Monsanto faz acordo com empresa Israelense de agrotóxicos

Parceria com a Makhteshim Agan busca desenvolver o que as empresas estão chamando de plataforma Roundup Ready PLUS de manejo do mato. Diante da perda de eficiência do sistema Roundup Ready a Monsanto busca “alternativas” para seguir vendendo suas sementes patenteadas e dá um plus na sua propaganda. A proliferação de mato resistente ao glifosato nas plantações transgênicas está forçando os agricultores a usar diferentes herbicidas para controlar o mato que não é mais afetado pelo Roundup.
De acordo com nota no site da Monsanto, a parceria permitirá que os agricultores manejem o mato de forma efetiva e “sustentável”.
Em março de 2010 a Milênia, filial da Makhteshim Agan, foi multada em R$ 2,3 milhões pelaAnvisa por fabricar agrotóxicos adulterados.

Calderón acusa a EE.UU. de ser el mayor proveedor de armas del crimen organizado

TELESUR
A la salida de la XII Cumbre de Tuxtla, efectuada en la ciudad colombiana de Cartagena, el presidente mexicano además pidió congruencia a Estados Unidos en cuanto a la necesaria restricción en el uso de armas de fuego en su territorio.

El presidente de México, Felipe Calderón, acusó este martes a Estados Unidos de ser el mayor consumidor de drogas en el mundo y el principal proveedor de armas y dinero a las bandas delictivas que operan en Latinoamérica.

"El consumo de drogas en Estados Unidos es la causa originaria de la problemática que tenemos países como Colombia y México", afirmó Calderón a la salida del  XII Cumbre del Mecanismo de Diálogo y Concertación de Tuxtla, celebrada en la ciudad colombiana de Cartagena.

También criticó la iniciativa que plantea la posible legalización de la marihuana en el estado de California, en el suroeste de Estados Unidos.

''Presenta una inconsistencia (...)  Habrá que valorar si va a incrementar la demanda'', dijo el mandatario mexicano al referirse a la correspondiente legislación, que se someterá a referendo el próximo 2 de noviembre.

Sostuvo además que en la Cumbre de Tuxtla en Cartagena se instó a los asistentes a estar alertas y se le pidió a Estados Unidos a ser congruentes, debido a que "no se puede criminalizar y legalizar al mismo tiempo, o una cosa o la otra".

Sumado a México, en la reunión de Cartagena, Colombia y Guatemala se pronunciaron enfáticamente contra la legalización de esta droga.

Calderón también enfatizó igualmente que Estados Unidos "es el principal proveedor de armas a los criminales y es el principal proveedor de dinero a los criminales".

Agregó que, si Estados Unidos hiciera el esfuerzo para frenar el tráfico de armas, tal como lo hace para detener a los migrantes, la situación sería otra.

"Si el esfuerzo que hace hoy (Estados Unidos) en detener migrantes se aplicara por lo menos a la mitad para detener el flujo de armas otra historia sería, porque el contar con un acceso tan franco por parte de los criminales a un armamento casi ilimitado es parte del problema", manifestó Calderón.

El problema del flujo de armas hacia las bandas criminales, consideró Calderón, se inició luego de que Estados Unidos no ratificara la ley que prohíbe el uso de armas, tema sobre el cual, según el jefe de Estado mexicano, el Gobierno estadounidense mantiene una posición incongruente.. 

"Al final de cuentas, si no se detiene el flujo de armas y dinero a nuestros países provenientes de actividades ilegales, difícilmente podrá avanzarse de forma determinante en este problema", sentenció.

El pasado mes de junio, la Corte Suprema de Justicia de Estados Unidos sostuvo, en un fallo, que los estados federados no pueden limitar o prohibir a los ciudadanos poseer armas de fuego, como garantiza la Segunda Enmienda de la Constitución.

Al término de la Conferencia de Tuxtla, Calderón comentó que desde que asumió la presidencia de México en 2006, se han decomisado alrededor de  90 mil armas en su país, entre las cuales se encuentran 50 mil rifles de asalto, unas ocho mil granadas, cartuchos de municiones y lanzamisiles.

"El 90 por ciento de las armas que son susceptibles de rastrear, es decir que todavía conservan su numero de serie, son armas vendidas en Estados Unidos", agregó el dignatario mexicano.

Adicionalmente, indicó que su Gobierno invierte anualmente más de 10 mil millones de dólares en el área de seguridad.

"Lo relevante no es el dinero, sino la política de corresponsabilidad, que contribuye a frenar el fenómeno del narcotráfico y el crimen organizado", acotó.

La XII Cumbre de Tuxtla contó también con la participación de los presidentes de Colombia, Juan Manuel Santos; y de Costa Rica, Laura Chinchilla, además del gobernante de Honduras, Porfirio Lobo, en el poder en esa última nación centroamericana tras las elecciones convocadas por el régimen de facto luego del golpe de Estado de junio de 2009.

También estuvieron presentes en la reunión el vicepresidente de República Dominicana, Rafael Alburquerque; su homólogo nicaragüense, Jaime Morales; y el de Panamá, Juan Carlos Varela; así como también el ministro de Relaciones Exteriores de El Salvador, Hugo Roger Martínez.

El foro de Tuxtla está conformado por Colombia, Costa Rica, Guatemala, Belice, El Salvador, Honduras, Nicaragua, Panamá y República Dominicana, naciones que suman una población de 212 millones de habitantes y un territorio de 3,6 millones de kilómetros cuadrados.

Banco estadunidense passa a ser sócio do monopólio midiático guasca

Dialógico

Enquanto Rafael Correa toma medidas para conter o poder econômico dentro da mídia, no Brasil, a bandalheira é total.

Banco americano passa a integrar ações societárias da RBS


JP Morgan assumiu o controle da Gávea Investimentos, proprietária de ações no Grupo RBS
O banco americano JP Morgan assumiu o controle societário da Gávea Investimentos, do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. Na transação, JP Morgan passa a responder por 55% da Gávea, que será integrada à Highbridge, empresa de investimentos do banco americano. Desta forma, o banco americano passa a ter, mesmo que indiretamente, participação societária no Grupo RBS. Acontece que a Gávea Investimentos é proprietária de 12,65% das ações do grupo.


O acordo firmado prevê a continuidade de Armínio Fraga na presidência da empresa pelos próximos cinco anos. O fato o impede de ocupar cargo público.
Fonte: ColetivaNet

Polícia identifica artistas por teatro de rua na esquina "democrática"

Coletivo Cartase
Da Cambada de Teatro em Ação Direta Levanta FavelA...:

"No dia 16 de Outubro de 2010 a Esquina 'Democrática' voltou a ser palco de embate. A Cambada de Teatro em Ação Direta Levanta FavelA... apresentava sua montagem de Teatro de Rua Árvore em Fogo quando vários soldados da Brigada Militar tentaram interromper a apresentação abaixo de ameaças de prisão e de gritos para intimidar os atores. 

Nós, da Cambada, em um verdadeiro ato de resistência, levamos a apresentação até o final. Foi quando nos vimos detidos (inclusive uma criança de 11 anos que participa da peça), não poderíamos deixar o local nem poderíamos levar nosso material cênico, caso não nos identificássemos. Fomos levados a delegacia quando, por sorte, um pedestre se identificou como advogado e nos acompanhou. Não sabemos o que seria dentro da delegacia cercados por vários policiais sem este advogado que apenas passava e resolveu não ficar calado diante de tão absurda atitude dos soldados. Um deles argumentou que um dos motivos que os fizeram tentar parar a peça foi que 'algumas pessoas não estavam gostando'. 

Depois de algum tempo de discussão dentro da delegacia, fomos identificados e liberados. Esta intervenção da Brigada Militar desrespeita o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 que diz: 'É LIVRE A EXPRESSÃO DA ATIVIDADE INTELECTUAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA E DE COMUNICAÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA OU LICENÇA'.

Este foi mais um ato estúpido, inexplicável e inconstitucional da polícia.Árvore em Fogo é um alerta para a necessidade de Liberdade. Junto com Brecht a Cambada de Teatro em Ação Direta Levanta FavelA...afirma: DE HOJE EM DIANTE TEMEREMOS MAIS A MISÉRIA QUE A MORTE!!"

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Brasil: Lula firmará decreto que garantiza las reglas para el registro de los afectados por represas

Via Campesina

Comunicado - MAB


El próximo 26 de octubre, el Movimiento de Afectados por Represas (MAB) será recibido por el Presidente Lula y por los ministros de Estado en Brasilia. En la audiencia, el presidente firmará un decreto que establecer criterios de registro socioeconómico de los afectados por represas en todo Brasil. El registro es un instrumento de identificación y cuantificación de la población afectada en el territorio impactado por el emplazamiento de represas.

Esta es una reivindicación de vieja data del MAB, puesto que en el Brasil no existe una legislación que defienda los derechos de ese sector de la población, ni existe un órgano público encargado de realizar las indemnizaciones y reasentamiento de las comunidades afectadas. Hasta ahora, la definición de quien es considerado afectado o afectada y la forma de indemnización se encuentra a cargo de las empresas que construyen las represas. Tal situación excluye la mayoría de las personas afectadas por las obras, pues considera apenas el concepto patrimonial del afectado.
Desde 2009 el presidente Lula se ha manifestado públicamente, diciendo que quiere saldar la deuda histórica del Estado con los afectados por represas. En febrero de este año, durante el primer encuentro del Presidente con el Movimiento, Lula afirmó la necesidad de establecer normas para el reconocimiento de las familias afectadas por represas.
Según Joceli Andrioli, de la coordinación nacional del MAB, el decreto presidencial es una conquista de los afectados y respalda que es un reconocimiento del gobierno frente a la deuda del Estado. “El gesto de instituir una mecanismo de reconocimiento y registro de los afectados es un avance y el MAB reconoce este esfuerzo del gobierno. Sin embargo, sabemos que, de la misma formar como ocurrió en otras oportunidades, es nuestra lucha la que garantizará la implementación y avance de esta política”, declaró Andrioli.

El MAB espera salir de la reunión con el compromiso del gobierno de avanzar en la política de tratamiento de las poblaciones afectadas y con acuerdos concretos que permitan avanzar el pliego de reivindicaciones. Además de eso, se espera que de ahoar en adelante, los afectados por represas y la sociedad en general tengan más participación en las definiciones de la política energética nacional.

Foto anexa: 1ª reunión con el presidente Lula, en Febrero de 2009.

DECLARACION FRENTE A REDD

La Coordinadora Latinoamericana de Organizaciones del Campo – Vía Campesina (CLOC-VC) expresa su rechazo absoluto ante las falsas soluciones al cambio climático y particularmente al mecanismo llamado REDD, REDD+, REDD++ que se pretende imponer en la Conferencia de Cancún pues el mismo representa un paso más en la privatización de la naturaleza y el despojo de nuestros pueblos.
Tal como lo ha expresado la Cumbre de los Pueblos Frente al Cambio Climático realizada en Cochabamba, donde la CLOC-VC tuvo una activa participación ?Condenamos los mecanismos de mercado, como el mecanismo de REDD (Reducción de emisiones por la deforestación y degradación de bosques) y sus versiones + y ++, que está violando la soberanía de los Pueblos y su derecho al consentimiento libre, previo e informado, así como a la soberanía de Estados nacionales, y viola los derechos, usos y costumbres de los Pueblos y los Derechos de la Naturaleza?.
Los proyectos REDD (Reducción de Emisiones por Deforestación y Degradación Forestal), son una iniciativa surgida de las negociaciones de cambio climático que pretende incorporar los bosques -y otros ecosistemas- a los mercados internacionales, para lo que necesitan atacar los derechos de los pueblos y las comunidades sobre sus tierras y territorios. Este mecanismo es una profundización y expansión global de la privatización y apropiación de los bosques, paramos y tierras agrícolas por parte de los estados y las empresas privadas. REDD implica la creación y el comercio global de servicios ambientales en desmedro de la soberanía alimentaria y demás derechos de los pueblos promoviendo su control por grandes corporaciones, el control de los territorios y la militarización de los mismos.
Los daños sufridos por las comunidades ya son visibles allí donde se impulsan proyectos de este tipo, siendo una pequeña muestra de la amenaza de REDD los impactos sobre los campesinos de Ecuador, Brasil, Indonesia y Kenia donde ya existen proyectos implementados.
Rechazamos estas formas de interferencia en nuestras tierras y territorios que, aprovechando las necesidades de las comunidades, utilizando estrategias de división y falsas consultas, pretenden involucrarlas en estos mecanismos REDD.
REDD una forma mas de traspasar la responsabilidades de los países que han contaminado la atmósfera hacia los pueblos del Sur que históricamente hemos cuidado el planeta y de ninguna manera podrá ser reformulado para que este al servicio de la verdadera protección de los bosques y a favor de los pueblos.
Exigimos que se enfrente el Cambio Climático con la única salida posible que es la reducción en el consumo y extracción de combustibles fósiles y el apoyo a la agricultura campesina, lo que significa consiguientemente un cambio de relación entre los seres humanos y la naturaleza, inspiradas en aquellas que los pueblos indígenas y campesinos mantienen hasta el día de hoy.
Alertamos a los campesinos del continente que toda intención de incorporar los llamados estandares social y ambientales los proyectos REDD no resuelven los problemas, pues REDD no detiene el cambio climático, ni frena los intereses de apropiación definitiva de nuestras tierras.
Los bosques, los manglares, páramos, humedales y la agricultura campesina están protegiendo al planeta pues, a mas de ser espacios ricos en biodiversidad, son reservorios naturales de agua y carbono y así mantienen el equilibrio climático. Estos ecosistemas junto a prácticas tradicionales constituyen fuente de vida y hogar de comunidades campesinas, pueblos indígenas, pescadores o afrodescendientes, que hemos permanecido en estos territorios y los hemos cuidado desde siempre.
Sin embargo estas tierras están siendo destruidas por actividades petroleras, la minería, la explotación industrial de madera, la conversión de bosques y tierras agrícolas en plantaciones forestales y monocultivos para agrocombustibles y agroexplotación. Todo esto contribuye a acelerar la contaminación y el deterioro de las condiciones de vida en el campo así como a empeorar el cambio climático, puesto se emiten grandes cantidades de C02 y otros gases de efecto invernadero.
Por lo tanto combatir el cambio climático implica, en primer lugar, cambiar el modelo de desarrollo basado en el sobre consumo y extracción de combustibles fósiles, enfrentar seriamente la deforestación lo que significa terminar sus causas subyacentes, apoyar la agricultura campesina y familiar y respetar y favorecer los derechos colectivos de los pueblos y nacionalidades sobre sus tierras y territorios.
Hacemos un llamado a construir amplias alianzas en el campo y la ciudad para que desde la unidad logremos derrotar esta nueva amenaza para nuestros pueblos.
¡Nuestro Clima no está en venta!
¡Los campesinos y campesinas están enfriando el planeta!

A mídia e o paradigma democrático da França

O caso da França é emblemático da preocupação do Estado em impedir oligopólios, pois, além de grande participação de TVs estatais no sistema de comunicação, “(...) existem três limites impostos à propriedade: participação no capital, número de licenças e quota de audiência.

Uma pessoa individual não pode deter mais de 49% de um canal nacional ou 33% de um canal local, se a audiência média anual é superior a 2,5% do total da audiência.

No rádio, uma entidade não pode controlar uma ou mais estações ou rede se a audiência global for superior a 150 milhões. As empresas não podem adquirir um novo jornal se essa aquisição incrementar sua circulação diária em mais de 30%” (Veloso, 2008, p. 125).

Trecho do trabalho sobre mídia e poder, do sociólogo Francisco Fonseca, que pode ser acessado aqui.