Bioma Pampa, uma análise técnica com bom humor!

Posto então esta análise técnica sobre o Pampa. Curiosamente esta análise me faz lembrar da piada do cara que chega na propriedade dum nego véio e diz:-Sem entrar no seu campo, posso lhe dizer tudo sobre ele!- e se botou a fazer cálculos e mexer num troço que ele chamava de GPS e computador, bueno, em 15 minutos ou um pouquinho mais ele virou de novo pro nego véio que tava ali meio que na mesma posição olhando pra ele, agora já quase terminando o palheiro e no segundo ou terceiro mate: - O senhor tem 89ha de campo, 5 vacas, 6 bois, 1 touro, 1 cavalo 2 cadelas e 5 cachorros.- O nego véio deu uma cuspida pro lado jogando o palheiro longe, ajeitou a bomba como quem faz marcha num fusca, levantou os olhos em direção ao dito cujo e disse: - E tu és Agrônomo!- O cara ficou espantado e perguntou:- Como sabe?

-Fácil!- Disse o véio, e continuou:- Primeiro, tu chegaste aqui sem ser chamado, segundo, me disseste um monte de coisas que eu já sei, e terceiro, não são 5 cachorros, são ovelhas!!

Marcelo Machado Madeira (*)

Para evoluirmos, precisamos periodicamente rever conceitos e quebrar paradigmas. Até bem pouco tempo, havia na sociedade, refletida na própria legislação ambiental brasileira, uma visão de que a vegetação nativa a ser protegida restringia-se basicamente às florestas (códigos florestais, leis florestais, etc). Era como se os campos não existissem. Esta percepção vem mudando e a Lei 11.428/06 da Mata Atlântica, ao prever expressamente a proteção, por exemplo, dos campos de altitude, comprova isto. Tal mudança decorre do acúmulo de conhecimento científico, que tem demonstrado a riqueza e a importância da biodiversidade dos campos nativos para diversos fins socioeconômicos: pastoreio, manutenção de aquíferos e cursos d’água, armazenamento de carbono, entre outros. Mas e quanto ao Pampa?

A região do Pampa gaúcho só foi reconhecida como um bioma nacional em 2004, agregando-se desde então aos demais biomas continentais brasileiros: Amazônia, Pantanal, Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica. É o único bioma situado inteiramente em um estado, onde ocupa cerca de 63% do território. Nos últimos anos ganhou certa visibilidade graças à polêmica envolvendo a implantação de grandes projetos de silvicultura na Metade Sul. Em que pese o recente reconhecimento oficial, levantamento do IBAMA mostra que só restam 36% da área de vegetação original do Pampa em virtude de sua supressão para fins principalmente agrícolas. Oportuno perguntar: como assegurar a conservação do que restou?

Papel fundamental tem a pecuária sobre campo nativo, vocação natural e atividade tradicional da região. Já houve o tempo em que se imaginava que a conservação dos campos só poderia ser alcançada cercando-se áreas e isolando-as de qualquer tipo de uso. Engano. Pesquisas têm demonstrado a plena compatibilidade da pecuária no Pampa com a conservação dos campos nativos, inclusive com aumentos substanciais de produtividade e lucro para o próprio produtor rural. Um exemplo de que a conservação ambiental, longe de ser um entrave ao desenvolvimento, pode alavancá-lo!

Não por outro motivo, o IBAMA/RS coordenou a elaboração, juntamente com pesquisadores da UFRGS, Embrapa Pecuária Sul e ICMBio, de uma proposta de diretrizes e critérios para o uso pecuário sustentável das áreas de reserva legal do Pampa. E tem procurado criar canais de diálogo com o setor produtivo e outros setores governamentais e não governamentais com vistas a incentivar esta atividade no bioma, evitando a conversão dos campos nativos para outros usos. Em tempos de acaloradas e radicalizadas discussões, o exemplo da pecuária no Pampa mostra que rever conceitos e quebrar paradigmas, associados a uma sólida base técnica e uma pitada de bom senso podem fazer toda a diferença na inevitável conciliação entre produção e meio ambiente.

(*) Analista ambiental da Divisão Técnica do IBAMA/RS

Roundup biodegradável?

Em pratos limpos

Na mesma trilha de Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Lula, o governo Dilma continua fiel ao programa de privatização do Brasil

Produto da Mente

Fatos em foco

História real

Sem medo da verdade histórica, o Uruguai acaba de revogar a lei da anistia ampla para poder julgar os que praticaram crimes de lesa-humanidade durante a ditadura civil-militar (1973-1985) naquele país. Na mesma linha de corrigir o passado, a Justiça da Argentina acaba de condenar à prisão perpétua o último presidente da ditadura militar (1976-1983), o general Reynaldo Bignone, por violação dos direitos humanos. E aqui, nada de esclarecer a verdade?

Desnacionaliza

Chamados pelo ex-presidente Lula de “heróis nacionais”, os usineiros da cana-de-açúcar estão apreensivos com o acelerado processo de entrada do capital estrangeiro no setor. Eles lembram que no início do governo Lula, em 2003, apenas 5% das usinas estavam nas mãos de estrangeiros, e agora, mais de 35% das usinas pertencem a grupos multinacionais. Assim, do jeito que vai a coisa, não sobrará “herói nacional” para contar a história.

Pânico chinês

A Associação dos Produtores de Soja não esconde o seu temor com a chegada pesada dos chineses no agronegócio, tanto na compra de terras, compra da produção, estocagem de grãos e venda de equipamentos agrícolas. Para se ter uma ideia da rapidez do processo, em apenas cinco safras da soja, no Mato Grosso, a exportação para a China saltou de 19% para 62% do total exportado. Quem segura a voracidade chinesa?

Recuo contínuo

Nos anos de 1990 e início dos anos 2000, boa parte das esquerdas brasileiras deixou de lado a bandeira da luta pelo socialismo e adotou como principal referência a luta contra o neoliberalismo e o imperialismo. Mais recentemente parcela dessas esquerdas aderiu ao modelo social-liberal e passou a aceitar o imperialismo sem maiores questionamentos. Por isso fica difícil saber o que as caracteriza no campo da esquerda. O que são afinal?

Gestão modelar

Primeiro o governo anunciou que a expansão da banda larga seria feita pela estatal Telebrás. Mas, como as empresas de telefonia chiaram, o governo decidiu entregar a mina de ouro para a exploração privada, e definiu o preço de R$ 35 mensais pelo serviço. Como as empresas privadas chiaram novamente, o governo fala agora em subsidiar o preço do serviço. Está claro? É o dinheiro público que vai garantir o lucro das empresas privadas.

Valores errados

O último censo do IBGE mostra que as “causas externas” continuam crescendo nos registros da mortalidade dos jovens de 15 a 24 anos, estão muito acima (73,6%) das “causas naturais” (26,4%). As mortes acontecem por homicídio (39,7%), acidentes de veículos (19,3) e por suicídio (3,9%). O índice de suicídio entre os jovens é muitas vezes maior do que a média da sociedade. Está na cara que as causas geradoras dessa violência têm a ver com os valores dominantes.

Privatização

Na mesma trilha de Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso e Lula, o governo Dilma continua fiel ao programa de privatização do Brasil: o próximo passo será a entrega dos aeroportos para a exploração privada, com licitação em maio e leilão até julho. Como ocorreu nas privatizações anteriores (telefonia, energia elétrica, rodovias etc), primeiro se dá o sucateamento, a destruição pública pela mídia e, depois, a “solução privada”.

Dinheiro curto

O indicador Serasa Experian registra que a inadimplência com cheques sem fundos continua em elevação em 2011, pelo terceiro mês consecutivo, com os seguintes dados de devolução: janeiro, 1,70%; fevereiro, 1,83%, e março, 2,13%. Os analistas justificam essa situação como sendo resultado de gastos sazonais com férias, carnaval, material escolar e pagamento do IPVA. Será mesmo?

Punição exemplar

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, afastou de suas funções, no dia 11 de abril, 35 agentes penitenciários – de duas cadeias em Caxias do Sul – porque foram acusados pelo Ministério Público pela prática de tortura, entre 2008 e 2010. A condenação deles acarreta em perda de cargo público. Está aí um bom exemplo para procuradores, promotores e governadores de todo o Brasil.

Por: Hamilton Octavio de Souza

Coluna originalmente publicada na edição 425 do Brasil de Fato

O QUADRO ACELERADO DE LIBERAÇÕES DE OGMs NO BRASIL

AS-PTA

Obtenha aqui o documento elaborado por AS-PTA e Terra de Direitos e entregue ao MCT

Entre 2008 e 2010 o Brasil aprovou o uso comercial de 26 tipos de sementes transgênicas, mais 10 vacinas de uso animal e uma levedura GM de uso industrial. De um total de 28 variedades GM hoje liberadas, 21 sementes são para resistência a herbicidas. Não por acaso, em 2008 o Brasil passou a ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e, em 2009, o país com a segunda maior área cultivada com transgênicos. Além disso, a cadeia produtiva dos alimentos transgênicos está concentrada em apenas 6 grupos multinacionais, que controlam a produção de sementes e também de agrotóxicos.

Em março deste ano organizações da sociedade civil, movimentos sociais, pesquisadores e representantes do setor produtivo discutiram esse quadro de descontrole com o Secretario de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento Carlos Nobre, apresentando propostas e cobrando algumas medidas por parte do Ministério de Ciência e Tecnologia.

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SUMÁRIO

1. Breve contexto

- Uso crescente de agrotóxicos - Entre 2008 e 2010 o Brasil aprovou o uso comercial de 26 tipos de sementes transgênicas, mais 10 vacinas de uso animal e uma levedura GM de uso industrial. De um total de 28 variedades GM hoje liberadas, 21 sementes são para resistência a herbicidas. Em 2008 o Brasil passou a ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e, em 2009, o país com a segunda maior área cultivada com transgênicos. A soja, que a principal cultura transgênica no país, consome 46% de todo o veneno aplicado nas plantações.

- Concentração da cadeia produtiva - Apenas 6 grupos multinacionais controlam todo o setor de sementes transgênicas. Já no segundo ano de plantio de milho transgênico 75% das novas cultivares no mercado eram transgênicas. Como essas 6 múltis são também as maiores sementeiras do mundo, manipulam o mercado de forma a reduzir as opções de sementes convencionais.

- Contaminação - As sementes transgênicas foram liberadas sem a criação de garantias efetivas de coexistência para os demais produtores. A contaminação vem ocorrendo tanto pelo fluxo de pólen como pela mistura de grãos ao longo da cadeia produtiva.

2. Atuação da CTNBio

- Sigilo - os processos na CTNBio há tempos tramitam sob sigilo. Mais recentemente até membros da Comissão têm sido impedidos de acesso à documentação. Há casos em que inclusive resultados de ensaios de campo são classificados como de interesse industrial. A CTNBio tem vetado acesso de terceiros aos processos, atuando de forma pouco transparente e comprometendo o conteúdo das audiências públicas.

- Ausência de estudos independentes - as liberações comerciais são aprovadas quase que exclusivamente com base nas informações da empresa interessada, sendo que no geral os dados apresentados são falhos e incompletos e sem qualidade, por exemplo, para passar pelo crivo de uma publicação científica.

- Papel das liberações planejadas - os testes de campo são aprovados aos milhares de maneira quase automática. Estes que deveriam gerar informações de biossegurança em condições brasileiras limitam-se a testes agronômicos e até mesmo demonstração para produtores em feiras agropecuárias.

3. Principais ilegalidades

- Avaliações em desacordo com a lei - A liberação comercial de uma semente GM no geral vale irrestritamente para todo o país, mas sua avaliação prévia de risco não exige testes nos diferentes biomas. Os efeitos da tecnologia em larga escala só serão conhecidos se forem feitos estudos de seguimento, mas a CTNBio tem dispensado a aprovação de planos de monitoramento pós-liberação comercial.

- Eventos piramidados - 10 das 28 sementes GM liberadas comercialmente resultam do cruzamento de 2 ou mais OGMs. Essas plantas são de análise evidentemente mais complexa, mas estão recebendo tratamento quase de aprovação automática. A CTNBio vem, caso a caso, dispensando a aplicação de suas regras internas para liberações comerciais.

- Mosquito transgênico - Em dezembro passado a CTNBio aprovou teste de campo com Aedes aegipity transgênicos para controle da dengue. Toda a informação disponível ao público resumia-se a experimentos sobre “insetos GM - NB-2”. Na verdade, milhares desses mosquitos já estão sendo soltos em cinco bairros de Juazeiro-BA sem o consentimento prévio informado da população local.

- Levedura transgênica - a CTNBio aprovou uma estirpe de Saccharomyces cerevisae modificada para a produção de diesel a partir do bagaço de cana. Ocorre que a levedura foi criada a partir de técnicas de biologia sintética, para as quais não há uso regulamentado no país.

4. Decisões COP 10 - MOP 5

- Realizada em outubro passado no Japão, os encontros resultaram na aprovação de protocolo de avaliação de risos de OGMs que defendemos que seja incorporado pelo Brasil e reafirmou as moratórias internacionais às tecnologias genéticas de restrição de uso - GURTs, à geoengenharia e à biologia sintética.

Baixe aqui http://www.aspta.org.br/por-um-brasil-livre-de-transgenicos/documentos/o-quadro-acelerado-de-liberacoes-de-ogms-no-brasil/2011-04-19.0847080898/download 

Sementes livres para todos!

Semear o futuro, colher a diversidade

SOS SEMENTES!
A urgência em defender as variedades agrícolas 
tradicionais e a livre circulação de sementes
briefing
SOS SEMENTES!
A urgência em defender as variedades agrícolas e a
livre circulação de sementes
Resumo
Em 2011 a Comissão Europeia vai propor uma nova regulamentação relativa à reprodução e comercialização de
sementes, a chamada “Lei das Sementes” (1). As novas regras, a serem aprovadas, terão força de lei e sobrepor-se-
ão às leis nacionais de cada Estado-Membro, podendo vir a limitar drasticamente a livre circulação de sementes,
impedir os agricultores de guardar sementes e ilegalizar todas as variedades de plantas não homologadas. Nestas
incluem-se muitos milhares de variedades tradicionais, a herança genética vegetal da Europa.
Com esta nova lei, a Comissão Europeia pretende satisfazer as exigências da indústria de sementes, que nas últimas
décadas assumiu os contornos de um oligopólio, com dez empresas – gigantes da agroquímica – a controlar
actualmente mais de metade do mercado mundial das sementes comerciais e a quase totalidade do mercado das
sementes transgénicas (2). A indústria de sementes considera que a prática de guardar sementes e a produção de
variedades não registadas constituem concorrência 'desleal'. Ao eliminar esta concorrência, com o pretexto de criar
um mercado 'justo' e de proteger a saúde pública, as grandes empresas de sementes podem começar a cobrar
direitos aos cerca de 75% de agricultores de todo o mundo que ainda continuam a guardar e utilizar as suas
próprias sementes (3). Esta privatização de facto das sementes, que são um bem comum criado pela acção humana
ao longo de milénios, e que não tem conhecido fronteiras, constitui uma ameaça ao património ftogenético da
humanidade, à segurança alimentar e à saúde dos ecossistemas cultivados.
O nascimento do oligopólio das sementes
Durante milhares de anos agricultores pelo mundo fora têm contribuído para a adaptação e melhoramento das
plantas para produzir os nossos alimentos, tecidos e medicamentos. A produtividade e resistência destas plantas
estão intimamente ligadas à sua diversidade. Mais diversidade signifca mais hipótese de salvar colheitas aquando de
alterações climáticas, intempéries ou pragas.
Fome na Irlanda
Em meados do século XIX o povo da Irlanda sofreu a
Fome da Batata. A batata, introduzida um século antes,
tinha sido transformada na base da alimentação tanto das
pessoas como do gado e ocupava grande parte das terras
agrícolas. Como se tratava apenas de umas poucas
variedades, cultivadas em regime de monocultura, a
batata não resistiu a um fungo que dizimou as colheitas,
resultando na morte de aproximadamente um milhão de
irlandeses (4).
No entanto, nas últimas décadas, a sabedoria do agricultor que diversifca os seus cultivos e adapta pacientemente
as variedades às diferentes condições de solo e de clima, foi abandonada em prol de uma agricultura industrial de
grande escala, favorecendo as monoculturas de um número limitado de variedades e o uso intensivo de
agroquímicos para forçar a produtividade e resistência das plantas. Segundo dados da FAO, a comida que a maioria
dos ocidentais coloca hoje no prato provém de apenas 12 espécies de plantas e 5 espécies de animais, quando
existem entre 10.000 a 50.000 espécies comestíveis. Arroz, trigo e milho constituem 60% da alimentação humana
vegetal. Por consequência, no último século, perdemos a nível mundial cerca de 75% da biodiversidade agrícola à
medida que os agricultores abandonavam as múltiplas variedades locais a favor de variedades muito produtivas mas
geneticamente uniformes (5). 
Fev '11 – Campanha pelas Sementes Livres | semear o futuro, colher a diversidade 1SOS SEMENTES!
A urgência em defender as variedades agrícolas 
tradicionais e a livre circulação de sementes
briefing
À boleia da forte estandardização da agricultura e dos
alimentos, algumas empresas viram uma grande
oportunidade de lucro nas patentes sobre os recursos
alimentares de primeira necessidade. 
Esta privatização da cadeia alimentar começou com as
patentes sobre organismos geneticamente modifcados
(OGM ou transgénicos): hoje, umas poucas variedades de
soja, milho e colza, geneticamente modifcadas para
resistir à aplicação de herbicidas ou para produzir o seu
próprio insecticida, dominam o mercado, fornecendo
aditivos baratos à indústria de comida processada e no
caso da soja e do milho, alimentando gado e peixe de
viveiro (6). 
O uso destas variedades protegidas com direitos tem tido
consequências consideráveis para o modo de produção
agrícola:
• Força os agricultores a plantar monoculturas para
obter economias de escala.
• Obriga-os a comprar novas sementes todos os anos.
• Obriga-os ainda a adquirir os pesticidas e herbicidas
das mesmas empresas que fornecem as sementes
transgénicas. 
• Os direitos dos detentores de patentes não se
esgotam nas sementes, estendem-se a todas as fases de
vida da variedade, incluindo as colheitas.
Como a vida ficou patenteável na Europa
Antes de 1998 não era permitido na União Europeia
patentear formas de vida e comercializar os produtos
resultantes destas patentes. 
Esta situação obviamente não agradava às grandes
empresas do agronegócio, detentoras das patentes sobre
OGM, nem às grandes farmacêuticas. Organizaram um
lóbi intensivo, utilizando primeiro o governo dos Estados
Unidos e depois do Reino Unido como porta-vozes junto
da Comissão Europeia e dos governos dos restantes
Estados-Membros. 
Apesar de sucessivas derrotas no Parlamento Europeu, a
Comissão Europeia conseguiu fazer aprovar uma
directiva das patentes, por meio de técnicas de
desinformação (incluindo o recurso do lóbi industrial a
pessoas com deficiência que reclamavam o direito à
“pesquisa genética”, supostamente não viável se os seus
resultados não fossem patenteados), um lóbi incansável e
um truque de linguagem (7). 
Assim, apesar de a Convenção Europeia sobre as Patentes
proibir patentes sobre processos essencialmente
biológicos e a Directiva Europeia ter copiado este artigo,
um novo parágrafo autoriza estas patentes desde que
aplicáveis a mais que uma variedade. E estende o
âmbito da patente para todas as fases de vida da
variedade patenteada. Para trazer depois a Convenção em
linha com a Directiva sem consultar os países signatários,
este novo parágrafo foi simplesmente acrescentado nas
regras de implementação. (8)
Com a crescente resistência dos consumidores e agricultores à adopção de OGM, os gigantes do agronegócio
procuraram uma via para entrar no mercado convencional. A subsequente concentração no mercado das sementes
colocou, como já foi mencionado, mais de metade das sementes comerciais convencionais nas mãos das mesmas
empresas que controlam os OGM, os agroquímicos e a biotecnologia. O que lhes resta agora, é encontrar maneira
de cobrar direitos aos agricultores que ainda guardam e reproduzem as suas sementes. E a Comissão Europeia está
prestes a oferecer-lhes as ferramentas para concretizar este desígnio. Com a Europa a bordo, o resto do mundo não
terá outra hipótese senão aderir à lógica da industrialização e privatização da agricultura e submeter-se à
hegemonia das multinacionais do agronegócio.
As convenções internacionais sobre os direitos de propriedade nas formas de vida
TRIPS - Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual (153 países signatários)
O artigo 27 (3) (b) do acordo TRIPS obriga os países membros da OMC a legislar a protecção das variedades novas de plantas.
No caso dos micro-organismos e processos micro-biológicos e não-biológicos, a protecção por patentes é mandatória. É feita
uma excepção para variedades de plantas e animais, desde que o membro institua algum sistema parecido de protecção de
direitos intelectuais. 
Convenção UPOV – União Internacional para a Protecção de Variedades Novas de Plantas (51 países membros)
A última revisão desta convenção oferece monopólios aos criadores de novas variedades de plantas e proíbe expressamente aos
agricultores de guardar sementes a menos que os seus governos criem excepções específicas. No entanto, mais de metade dos
membros da UPOV ainda não ratificou esta nova versão.
Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura  (aberto a membros e não-membros da
FAO – Organização Mundial para a Alimentação e Agricultura, 127 países aderiram)
Este Tratado entrou em vigor em 2004 e prevê o acesso ilimitado a recursos considerados multilaterais mediante um sistema
de compensação para a região directamente afectada. Mas como o registo de patentes não obriga a declarar as variedades em
que o gene patenteado se vai expressar e ao mesmo tempo o registo de direitos de criador não obriga a declarar se a variedade
contém algum gene patenteado, na prática todas as empresas que protegem os seus produtos com direitos intelectuais ficam
isentas de pagar compensação!
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A 'Lei das Sementes' e o fim da autonomia alimentar
Em 2008, largamente sem que o público desse por isso, a Comissão Europeia (CE) encetou um processo de revisão
da legislação europeia para a comercialização de sementes. O pretexto dado para a revisão foi de “regular melhor” o
mercado das sementes, reduzindo a burocracia e padronizando as leis, neste momento concentradas em 12
directivas com níveis de implementação muito diferentes em cada um dos países da União Europeia. A CE também
assegura que as novas regras protegerão melhor as variedades regionais e que responderão aos novos desafos na
área da alimentação, como a segurança alimentar, as novas tecnologias e a mitigação das alterações climáticas.
Mas uma leitura das recomendações do consórcio externo encarregue de estudar os contornos da nova legislação,
liderado pela consultora Arcadia, com fortes ligações à indústria da biotecnologia, revela outros interesses:
As recomendações da indústria de sementes (9)
• Um registo mandatório de todas as variedades de plantas comercializadas. Não basta ter Directivas, que são apenas
recomendações, mas é necessário uma Lei.
• É demasiado fácil comercializar uma variedade registada num Catálogo Nacional em toda a Europa, visto que os registos
dos Catálogos Nacionais são automaticamente transcritos para o Catálogo Comum (Europeu). Isto deve ser invertido,
passando ao CPVO (Instituto Comunitário das Variedades de Plantas) o papel de registar e fiscalizar as variedades a
comercializar em qualquer país da União Europeia.
• A nova Lei das Sementes deve ser componente integrada das leis sobre a segurança alimentar (incluindo OGM), saúde
pública e protecção do ambiente.
• A tolerância zero de presença de OGM nas sementes convencionais é contraproducente e deve por isso existir uma
margem mínima autorizada de contaminação.
• Deve ser criado um mercado de livre circulação de sementes “tratadas” (o que pode facilitar a entrada às sementes
transgénicas). A aprovação num país permitiria a comercialização em todos. 
• Deve ser criado um sistema de rastreabilidade das sementes, que torne possível a identificação genética de qualquer
variedade cultivada, sob pretexto de melhor informar o utilizador. 
• A legislação europeia deve ser trazida em linha com as convenções internacionais, que são mais severas para os
agricultores e criadores independentes.
A Comissão Europeia aceitou grande parte das recomendações da indústria, ignorando os protestos dos poucos
representantes da sociedade civil e dos agricultores que foram consultados e começou a preparar o caminho para a
nova Lei das Sementes com a passagem de três directivas (10). Estas directivas, sobre a comercialização de sementes
consideradas de “conservação” ou sem valor comercial para variedades de cereais, tubérculos e vegetais e ainda
sementes de mistura, mostram o que aí vem:
• A obrigação de registar uma variedade (no Catálogo Nacional) para poder comercializá-la: Isto pode implicar
custos e ainda a necessidade de a variedade cumprir com as normas de registo DUS (distinção, uniformidade
e estabilidade) e VCS (valor de cultivo e uso), requisitos que as variedades tradicionais difcilmente
conseguirão cumprir. A sua elevada variabilidade é o que as tem permitido adaptar-se a condições
edafoclimáticas (solo e clima) em constante mudança. Por outro lado, não têm uma dimensão de produção
que as permita cumprir com os critérios de valor de cultivo e uso, que requerem um mínimo de área de
cultivo e de produtividade.
• A restrição geográfca e quantitativa das variedades regionais: não poderão ser comercializadas fora da sua
região de origem (por vezes difícil de determinar e por isso um critério subjectivo) e não poderão ultrapassar
uma quota reduzida do mercado (0,5% do mercado da espécie em questão), sendo que,
independentemente destas quotas, 90% do mercado será reservado às sementes comerciais. Na segunda
Directiva, para variedades vegetais, a restrição quantitativa aumenta ainda mais e são especifcadas áreas
máximas de cultivo por país (em média 20 hectares) e dimensões dos pacotes de sementes para venda.
As primeiras vítimas dos absurdos das novas regras para sementes
Na Suíça uma associação de conservação tentou registar 14 variedades de batatas para efeitos de conservação e viu cinco
recusadas, alegadamente por não ter comprovado que estas tinham ligação às regiões em questão. As variedades recusadas
foram ilegalizadas. 
Em França a associação Kokopelli foi condenada a pagar uma indemnização a um produtor de sementes por comercializar
variedades tradicionais não registadas (11). No mesmo país a associação nacional de comércio de sementes conseguiu obrigar
os agricultores que guardam as suas próprias sementes a pagar uma taxa ironicamente chamada “Contribuição Voluntária
Mandatória”, com 85% das receitas a ir directamente para a indústria de sementes (12). Esta perseguição do agricultor
tradicional tem-se verificado também no Reino Unido e na Alemanha e é previsível que venha a intensificar.
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A nova Lei das Sementes reunirá as 12 Directivas antigas sobre a comercialização de sementes e as 3 Directivas
entretanto passadas para regulamentar o mercado das sementes de variedades de conservação (também chamadas
variedades regionais ou tradicionais) (13).
Adicionalmente, a Comissão quer aproximar ou fundir esta lei com as regulamentações sobre a segurança alimentar,
saúde pública, transgénicos, protecção do ambiente e mitigação das alterações climáticas. Para tal, prepara também
uma revisão da Regulamentação 882/2004, que regula o controlo de rações e alimentação e que passará a ser
aplicável também ao sector das sementes (14).  Assim, terá todos os pretextos necessários para restringir a
comercialização de certas variedades e reforçar a legitimação de outras (entre elas as variedades transgénicas). 
Por fm, também em 2011, a CE vai propor um reforço dos poderes do CPVO (Instituto Comunitário das Variedades
de Plantas, que avalia os pedidos para Direitos de Criador Comunitários), permitindo a este fscalizar todos os
registos de variedades, comerciais e regionais, preferencialmente segundo o tratado da UPOV (15), mais lesivo para
os agricultores que guardam sementes.
Portugal, país de brandos costumes agrícolas
A agricultura portuguesa ainda não está dominada pela grande indústria, com 75% dos campos a permanecer nas
mãos de pequenos agricultores (16). Por isso, por enquanto, ainda goza de um património vegetal genético
considerável e até invejável comparado com outros Estados-Membros. A herança ftogenética não determina apenas
a paisagem agrícola em Portugal como também as paisagens imateriais constituídas pela gastronomia e cultura. As
alterações legislativas previstas colocam em perigo este património. Ao obrigar a burocracias impossíveis e verbas
consideráveis para o registo de variedades tradicionais e tornar as restantes ilegais, a tendência será de fcar por
sementes comerciais e as sementes tradicionais apenas sobreviverem em bancos de germoplasma e pequenos
jardins botânicos, sem utilidade para os agricultores e a população em geral. Só os criadores que conseguirem
ultrapassar as barreiras burocráticas, técnicas e económicas registarão as suas variedades, deixando de haver
incentivo para reproduzir variedades com menos valor comercial.
Todas as sementes no mesmo cesto?
Sob pretexto de um mercado mais 'justo', questões de saúde pública, de preservação de sementes ditas de
conservação e da protecção dos direitos dos consumidores, está a ser preparado o caminho para um reforço dos
direitos de propriedade intelectual e da subjugação da legislação europeia a convenções internacionais impostas por
meia dúzia de países aos restantes. Tudo indica que as autoridades públicas, sob pressão do agronegócio, aceitarão
estender o sistema de direitos de propriedade intelectual que já funciona para sementes transgénicas às sementes
convencionais. Com uma contaminação inevitável (17) e por isso em breve tolerada das variedades convencionais
pelas variedades transgénicas, a marginalização e possível eliminação da maioria das variedades tradicionais, a nossa
agricultura e alimentação vão ser defnitivamente empobrecidas e reduzidas.
O caminho escolhido está diametricamente oposto ao caminho envisionado no relatório internacional sobre a
agricultura (IAASTD (18)), publicado em 2009 e baseado nas conclusões de 400 peritos mundiais que estudaram a
agricultura global durante três anos. O relatório afrma que, apesar de certas tecnologias agrícolas terem contribuído
para o aumento substancial da produtividade no passado, estas mesmas tecnologias – como pesticidas e
fertilizantes – estão hoje a ameaçar a sustentabilidade social e ecológica da agricultura. O futuro deveria pertencer à
agricultura ecológica, com ênfase na agricultura de pequena escala e baixa intensidade. O papel da biotecnologia é
considerada marginal e possivelmente contraproducente, enquanto a maior crítica é reservada ao sistema global de
produção de comida do qual a biotecnologia é apenas uma das suas expressões. O sistema actual está concentrado
nas mãos de poucos e tem uma elevada dependência dos combustíveis fósseis. Na opinião dos peritos a agricultura
intensiva, apesar de ter aumentado a produção mundial de comida, paradoxalmente também agravou a fome e
contribui signifcativamente para o esgotamento dos recursos naturais e a aceleração das alterações climáticas.
A ameaça das patentes segundo o relatório internacional sobre a agricultura (19)
“Sobretudo nos países em desenvolvimento, instrumentos como as patentes podem fazer subir os custos, restringir a
experimentação por agricultores individuais ou investigadores públicos enquanto potencialmente também limitam as
práticas locais que aumentam a segurança alimentar e a sustentabilidade económica. (…) Há particular receio que os actuais
instrumentos de direitos sobre a propriedade intelectual venham a inibir a prática de guardar, trocar e vender sementes e o
acesso aos materiais proprietários necessários à comunidade de investigadores independente para conduzir análises e
experiências de longo prazo sobre impactos.
“
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tradicionais e a livre circulação de sementes
briefing
Um claro não à privatização das sementes
Por toda a Europa surge um protesto contra a erosão do nosso património genético comum e contra a privatização
das sementes. 
Cidadãos, agricultores e associações da sociedade civil preocupados consideram que a diversidade agrícola não é o
produto de um laboratório, mas o resultado dos esforços de pessoas por todo o mundo que nos seus campos e
hortas asseguraram a adaptação ao longo de centenas de anos às condições locais e a um clima em mutação. A
base da nossa alimentação deve voltar a ser o cultivo da diversidade, e o acesso a esta biodiversidade deve ser um
direito universal.
A União Europeia deve apoiar o cultivo e a propagação de variedades regionalmente adaptadas, em vez de
promover monoculturas de elevado consumo de energia e dependência química, num mundo que enfrenta uma
crescente escassez de petróleo e crescente erosão dos solos pela sobre-utilização de químicos sintéticos. A Comissão
Europeia deve subscrever as conclusões do relatório internacional sobre a agricultura e promover a agricultura de
baixa intensidade e de elevada variedade, em vez de continuar a subsidiar a agricultura intensiva e a biotecnologia.
Mais importante, os Estados-Membros da União Europeia não devem aceitar que o património ftogenético seja
removido do foro público e entregue a pouco mais de uma dúzia de empresas, comprometendo seriamente a
segurança e autonomia alimentares dos seus povos.
Os pedidos da Campanha europeia pelas Sementes Livres
● O direito dos agricultores e horticultores à livre reprodução, guarda, troca e venda das suas sementes.
● A promoção da biodiversidade agrícola através da preservação das sementes de origem regional e
biológica.
● A recuperação dos conhecimentos tradicionais e a cultura gastronómica local agrícolas.
● O fim às patentes sobre a vida e ao uso de organismos geneticamente modificados na agricultura e na
alimentação.
● Uma nova política agrária que, em vez de apoiar a produção industrial intensiva e as monoculturas,
promove a produção ecológica e biodiversa.
Fevereiro 2011
Campanha pelas Sementes Livres
semear o futuro, colher a diversidade
GAIA | Plataforma Transgénicos Fora | Quercus
Contactos: sementeslivres@gaia.org.pt  | www.SOSementes.gaia.org.pt
Parceiro internacional: JANUN e.V.  http://www.janun.de/
Campanha europeia pelas sementes livres:
FICHA TÉCNICA
Autora: Lanka Horstink
Pesquisa: Johan Diels, Lanka Horstink, Nádia Bento, Pedro Tobias, Sílvia Hable
REFERÊNCIAS
1. Plano de acção da Comissão Europeia para a revisão da legislação comunitária sobre a comercialização de sementes e
assuntos relacionados http://ec.europa.eu/food/plant/propagation/evaluation/index_en.htm
2. Controlo do mercado mundial de sementes comerciais: As dez maiores empresas de sementes controlavam 55% do
mercado e 67% do mercado das sementes patenteadas em 2007 . In Who Owns Nature? Corporate Power and the Final
Frontier in the Commodifcation of Life  (2008), ETC Group Report, (publication)
3. Who Owns Nature? Corporate Power and the Final Frontier in the Commodifcation of Life  (2008), ETC Group Report,
(publication)
4. In http://en.wikipedia.org/wiki/Great_Famine_%28Ireland%29
5. Factsheet da FAO “What is agrobiodiversity?”. In “Building on Gender, Agrobiodiversity and Local Knowledge” (2004),
Fev '11 – Campanha pelas Sementes Livres | semear o futuro, colher a diversidade 5SOS SEMENTES!
A urgência em defender as variedades agrícolas 
tradicionais e a livre circulação de sementes
briefing
FAO.  http://tinyurl.com/5vojl9r
6. The Global GM Market – Implications for the European Food Chain (2005), G. Brookes, N. Craddock, Prof. B. Kniel 
7. Capítulo 8 “A padlock on the foodchain”. In Captive State – The corporate takeover of Britain (2000), G. Monbiot.
8. A Convenção Europeia de Patentes e a Directiva Europeia 98/44/EC sobre a protecção legal das invenções
biotecnológicas podem ser encontradas aqui:  http://tinyurl.com/6jo8tyh e http://tinyurl.com/6eqqctn
9. Recomendações do consórcio FCEC: “Evaluation of the Community acquis on the marketing of seed and
plant propagating material (S&PM)”, 2008 - http://ec.europa.eu/food/plant/propagation/evaluation/index_en.htm
10. As actuais e novas Directivas Europeias relativamente à comercialização de sementes:
http://ec.europa.eu/food/plant/propagation/evaluation/index_en.htm e
http://ec.europa.eu/food/plant/propagation/conservation_varieties/index_en.htm
11. In Revista Seedling, Edição Março 2020, a revista trimensal de Genetic Resources Action International (GRAIN)
http://www.grain.org/seedling/?id=191 , In www.vielfalt-fuer-alle.ch e In www.kokopelli-blog.org
12. In Comunicado de 2 de Fevereiro 2011 da Confédération Paysanne http://tinyurl.com/4j6xzst
13. As actuais e novas Directivas Europeias relativamente à comercialização de sementes:
http://ec.europa.eu/food/plant/propagation/evaluation/index_en.htm e
http://ec.europa.eu/food/plant/propagation/conservation_varieties/index_en.htm
14. Regulamentação (EC) 882/2004: http://tinyurl.com/6b4sqn6
15. Tratado UPOV http://www.upov.int/en/publications/
16. Recenseamento Agrícola 2009 (2009), INE: http://tinyurl.com/5uh6q8c
17. Contaminação: No Canadá deixou de haver colza biológica por causa da contaminação com a colza transgénica:
http://www.non-gmoreport.com/environmental_issues_genetic_engineering.php
O arroz transgénico da Bayer, quando ainda estava numa fase muito experimental, contaminou culturas de arroz na
China, causando um colapso do mercado de arroz e bilhões de dólares de prejuízo: http://tinyurl.com/5va9mk7
18. Agriculture at a Crossroads: The Global Report (2009), McIntyre, B. & International Assessment of Agricultural
Knowledge, Science, and Technology for Development (Project), Washington DC: Island Press. www.agassessment.org
19. IAASTD: Agriculture at a Crossroads - Synthesis report, p 8.  
NOTAS
Os contornos de um cartel na agricultura, alimentação e medicina
82% do mercado de sementes comerciais é actualmente proprietária, com dez empresas a controlar 67% das sementes
protegidas por direitos (e 55% do mercado total de sementes comerciais). A maior destas, a Monsanto, detém 23% do mercado
global de sementes patenteadas. E as três maiores – Monsanto, DuPont e Syngenta – dividem entre elas 47%. Os oligopólios não
terminam aqui: dez empresas, entre elas novamente Monsanto, Syngenta e DuPont, controlam 89% do mercado global de
agroquímicos. Nos sectores de distribuição, processamento e retalho de comida este padrão repete-se. Por fm, na área da
farmacêutica, historicamente também muito interessada em patentear os seus produtos e que recentemente começou a comprar
empresas mais pequenas de biotecnologia, dez empresas detêm 55% do mercado. In Who owns nature (2008), ETC group
Os contornos de um gigante
A Monsanto é o líder incontestável do mercado agroquímico e do mercado das sementes com um controlo que tende para a
monopolização. Possui 23% do mercado global de sementes proprietárias, 9% do mercado de agroquímicos e as sementes
transgénicas da Monsanto ocupam mundialmente 87% das áreas agrícolas dedicadas a OGM em 2007.
In http://www.gmwatch.org/gm-frms/10558-the-worlds-top-ten-seed-companies-who-owns-nature
Exemplos de Associações de preservação de sementes tradicionais
Colher para Semear: Associação portuguesa que tem feito um trabalho incansável de recolha, cultivo e catalogação das
variedades tradicionais ainda existentes em Portugal, para além de contribuir para a preservação e transmissão de conhecimentos
tradicionais, muitos deles esquecidos.
Kokopelli: Associação francesa de sementes com iniciativas internacionais de preservação de sementes tradicionais.
http://www.kokopelli-seed-foundation.com
Outras convenções internacionais relevantes:
Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica: na última cimeira em 2010 os países concordaram em proteger a
biodiversidade, e.o. reduzindo por metade ou menos a perda de habitats naturais, restabelecendo 15% das áreas degradadas e
adoptando um Protocolo de acesso aos recursos genéticos que obriga a empresas e governos a pedir o consentimento das
populações afectadas pela exploração de recursos genéticos ou de chegar a consenso em áreas sem gestão. Garante-se a
soberania nacional, obriga a consentimento prévio entre as partes interessadas e a partilha dos benefícios em troca da cedência
de uma patente sobre um gene de recursos naturais.
Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança: um tratado suplementar da Convenção sobre a Diversidade Biológica visa
proteger a biodiversidade dos riscos colocados pela modifcação genética de organismos vivos, através da obrigação aos
promotores de OGM de desvendar todas as implicações do cultivo e comercialização dos mesmos, da partilha de informação
entre países e a promoção da abordagem precaucionária. Entrou em vigor em 2003. 
Fev '11 – Campanha pelas Sementes Livres | semear o futuro, colher a diversidade 6

PL contra rotulagem de transgênicos recebe parecer negativo no Senado

Em pratos limpos

O Projeto de Decreto Legislativo (PDS), Nº 90/2007, de autoria da Senadora Kátia Abreu (PSD/TO – ex-DEM), recebeu nesta quarta-feira (13/4) o parecer do relator da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Senador Eunício de Oliveira (PMDB/CE).

A rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil, prevista no Art. 40 da Lei de Biossegurança (11.105/05), é regulamentada pelo Decreto 4.680/03. Regulamentando o § 1^o. do Art. 2^o. deste decreto, a Portaria 2658/03 do Ministério da Justiça define o símbolo que identifica os alimentos transgênicos em seus rótulos (um T dentro de um triângulo amarelo).

O Projeto da ruralista Kátia Abreu propõe a eliminação do símbolo nos rótulos dos alimentos, bem como o fim da exigência da rotulagem de alimentos produzidos a partir de animais alimentados com ração transgênica.

Apresentando de forma coerente a legalidade e a pertinência das normas em vigor e centrando sua argumentação no princípio de que o “a informação é um direito básico do consumidor”, o parecer do relator da CMA recomenda a rejeição do projeto.

O relatório será agora votado na Comissão (acompanhe os detalhes da tramitação).

Por AS-PTA, com informações de www.senado.gov.br